| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1987 |
| Date | 1987-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2276 |
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Prefeitura Municipal de €.G.€. 45.724.952/0001-96 Turiuha an) nã) LEI Nº 29/87 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. DO Prefeito Municipal de Turiúba, no uso de atribuições que lhe são conferi das por Leis Artigo 12,-Fica o Executivo autorizado a abrir por decreto um cródito adicional até a importância de cz$ 1.444,000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil cru zados), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigen= te: 08 - 3131 - 01010012.,02 Obrigações Patronais 14,000,00 14 - 3120 = 03070202,03 Material de consumo 100.000,00 16 - 3132 - 03070202.,03 Dutros serv.encargos 50.000,00 20 - 3120 - 03070212,04 Material de consumo 60.000,00 2? - 5131 - 03080322-05 Remuneração S.Pesavais 40.000,00 33 - 3120 - 08421862-06 Material de consumo 150,000,00 ãá - 3131 - 08421882,06 Remuneração 5.Pessoais 200.000,00 35 - 3132 - 08421882.06 Outros serv.encargos 50,000,00 43 - 3131 - 08431982,08 Remuneração S.Pessoais 50.000,00 48 - 3120 - 08424272,09 Material de consumo 100.000,00 69 - 3113 - 03070212.13 Obrigações Patronais 250.000,00 82 - 3120 - 16885342,17 Material de consumo 250,000,00 83 -» 3132 - 16885342,17 Dutros serv.encargos 80.000,00 98 - 3132 » 10603272,21 Qutros serv.encargos 50.000,00 1.444.000,00 Artigo 2º.-0s recursos necessarios à cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, são constantes-= do item II, $ 1º do Artigo 43 da Lei 4.320/64,- Artigo 3º,-Esta lei entrara em vigor - na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, dhes ro de 1,987. OSVALDO PEREIRA FIM - Prefeito Muni Total,...... pal &- Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrado nesta secret da cópia a Empresa Publicitária "8 I0ÃO A | Secretário t=— F Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone ia na data supra s encaminha LTDA", IDO DE FALOUI a Prefeitura 68 — TURIUBA — SP