norma nº 32/1987

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 32/87
Autoriza o Executivo Municipal a Cele-
brar convênio com a Secretaria de Esta
do da Promoção Social do Estado de São
Paulo, visando a reforma e ampliação »
do prédio da Creche Benevenuta Gonçal-
ves dos Santos.
O Prefeito Municipal de Turiúba, Esta-
do de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu
riúba aprova € eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 18,-Fica a Prefeitura Municipal
de Turiúba autorizada a celebrar convênio com a Secretaria de Esta
do da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a reforma e
ampliação do prédio da Creche Benevenuta Gonçalves dos Santos, ar-
cando a Secretaria com a importância de cz8 300.000,00 (trezentos-
mil cruzados), para o fim colimado e cabendo a Prefeitura eplicar-
as quantias recebidas unicamente na execução do previsto na presen
te lei.
Artigo 28,-Para a elebração e implanta
ção do convênio fica o Executivo autorizado a assumir os encargos-
normais peculiares do mesmo, como a realização das despesas compa-
tíveis que correrão pelas dotações genóricas ou específicas do or=
çamento, suplementadas se necessário.
Artigo 32.-A presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rio,
Turiúba, 0 ovêm 1.987
OSVALDO ME TRA BON
Prefeito “unicina
Publicada por afixsção no luger públi-
co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca-
minhada cópia a Empresa Publicit tária "a Z LTDA",
30Ão ud CU DE FALQUI
Secretário
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 268 — TURIUBA — SP