norma nº 749/2025

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 
LEI N° 749/2025 
TURIUBA E NOSSO LUGAR! 
ADM 2025 - 2028 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender despesas com aquisição 
de equipamentos tecnológicos, livros, mobiliário e demais itens de consumo, conforme 
projeto anexo, conforme classificação abaixo: 
02.05.01 - Educação Básica 
12. Educação 
12.368 Educação Básica 
12.368.021 Educação Básica 
12.338.021.1068 - Móveis e Equipamentos 
8- Emendas parlamentar 
505-0 - 44.90.52.00 - equipamentos e material permanente R$ 64.750,00 
02.05.0 1 - Educação Básica 
12. Educação 
12.368 Educação Básica 
12.368.021 Educação Básica 
12.338.021.2065 - Móveis e Equipamentos 
8- Emendas parlamentar 
506-3 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 35.250,00 
Art. 2° O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 'ata de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Município de Turiúba —,,Z 113 de abril de 2025. 
JORGE A C ' O OLINA 
Pre eito unicipal 
Publicada no Diário Oficial do Municípi por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APAREC'A TEIXEIRA DE SOUZA 
Secrtia Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br