norma nº 34/1987

LEI Nº 34/87
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tu
riúba para o Exercício de 1988,
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Municipal de Turiúba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei. Faz.saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 12,-0 Orçamento Geral do Município de Turiúba, para o exercício financeiro de 1.988, estima a Re -
ceita e fixa d Despesa em cz$ 54.000,000,00 (cinquenta e quatro milhões de cruzados), discriminados pelos anexos-
integrantes desta lei.
Artigo 292,-A Receita sera realizada mediante a a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas cor =
rentes e de capital, na forma da legislatão em vigor e das especificações constante do anexo nº2, da Lei 4.320/64
com o seguinte desddbramento?
RECEITAS CORRENTES cz$ CZ$ 47.520,000,00
Receita Tributária 1.777.000,00
Receita Patrimonial 502.000,00
Transferencias correntes 45.137.000,00
Outras Receitas Correntes 104.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 6 . 480.000,00
Operações de Crédito. 1.000.000,00
Alienação de Bens 320.000,00
Transferência de Capital 5.160.000,00
TOTAL DA RECEITA Cz$ 54,000,000,00
Artigo 3º.-A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros de trabalho e Natureza de Despesa
que apresentam o seguinte desdobramento,
1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa 2.270.000,00
03 - Administração 17.435,000,00
08 - Educação e Cultura 13.175.000,00
10 - Habitação e Urbanismo 3.915.000,00
4.220.000,00
13 - Saúde e Saneamento
“16 - Transporte
TOTAL GERAL
2 - POR PROGRAMAS
01 « Processo Legislativo
07 - Administração
08 - Administração Financeira
42 - Ensino de Primeiro Grau
43 - Ensino de Segundo Graum
46 - Educação Fisica e Desportos
48 - Cultura
60 - Serviços de Ulitidade Pública
75 - Saúde
81 - Assistência
84 - Progrema de Formação do Patrimônio do Servidor Público
88 - Transporte Rodoviário .
91 - Transporte Urbano
TOTAL DA DESPESA
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
1 - Câmara Municipal
PODER EXECUTIVO
2 - Executivo
TOTAL GERAL
Artigo 42,-0 poder Executivo é autorizado a:
a) realizar operações de crédito por antecipação da Receita até o limite de 25%
e
10.680.000,00
34.000,000,00
2.270.000,00
14,485,000,00
2.950.000,00
10.991.000,00
810.000,00
940.000,00
434.000,00
3.915.000,00
4.220.000,00
1.305.000,00
1.000.000,00
9.850.000,00
830.090,00
54.000.000,00
45.250,000,00
8.750.000,00
34.000.000,00
2.270.000,00
51.730.000,00
24.000.000,00
(vinte e cinco por cen
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b) Abrir cráditos suplementares, at6 o limite de 50% (cinguênta por cento) do presente orçamento da des
pasa, nos termos do artigo 7º da Lei 4. 320/64.
Artigo 5%.-Esta Lei entrara em vigor na data de 1º de janeiro de 1.988, revogadas as disposições em
contrário,
BA, 06 de novembro de 1.987,
«
PREFEITURA MUNICIPAL DE: TU
osvaLDO fEBÉTRA BO
- Prefeito Municip -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en-=
caminhada cópia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDA",
E)
J0ÃO A CIBO DE FALQUI
Secretário da Prefeitura