norma nº 36/1987

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.6.€, 45.724.952/0001-96
LEI Nº 36/87
Autoriza o Executivo a celebrar convã-
nio e termos aditivos com a Secretaria
da Agricultura, tendo por objetivo a
comunhão de esforços no sentido de do-
tar a Casa da Agricultura dos recursos
humanos e/ou materiais necessórios &
execução dos Programas desenvolvidos -
pela Secretaria,
Osvaldo Pereira Bonfim, Prefeito Muni-
cipal de Turiúba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições-
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e eu sanciono e seguinte Leis
Artigo 19,-Fica o Município de Turiúba autorizado a celebrar convê
nio e termos aditivos com a Secreteria da Agricultura,
tendo por objetivo a comunhão de esforços no sentida de
dotar a Casa da Agricultura dos recursos humanos e/ou -
materiais necessários à execução dos Programas desenvol
vidos pela Secretaria,
. - .,
Artigo 2º,-As despesas com a execução do convenio em tela, no que
couber ao Município, no corrente exercício, correrão -
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, su
plementadas se necssário e consignadas nos orçamentos -
futuros.
Artigo 392,-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rs
vogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 06 de nov de 1,987.
UsvaLDO NEIRA B M
- Prefeito Municipal -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, -
registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia a
Empresa Publicitária "A VOZ LIDAM,
3oÃo WPRRECIDO CE FALGUI
7
Secretario da Prefeitura
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 268 — TURIUBA — SP