norma nº 40/1987

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C€. 45.724.952/0001-96
LEI Nº 40/87
Concede abono ao servidor da Câmara -
Municipal regido estatutariamente,
OSWALDO MONTEIRO CALVO, Presidente da
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA, Comarca-
de Buritama, Estado de São Paulo.-
Faço saber que a Câmara Municipal de
Turiúba aprova a seguinte leis:
Artigo 1º.-fica instituído com vigêne
cia no exercício de 1987 para o servidor da Câmara Municipal, Dire
tor da Secretaria, um abono equivalente aos salarios do mês de de-
zembro de 1987,
a
Parágrafo Único - O abono de que tras
ta o presente artigo, será pago no mês de dezembro de 1,987,
Artigo 22,-0s recursos para atender -
ao pagamento do abono ora instituído, constam do orçamento vigente
e obedece a seguinte classificação: 3000 - Despesas Correntes - -
3100 - Despesas de Custeio - 3110 - Pessoal - 3111 - Pessoal Civil.
Artigo 39,-Esta Lei entrará em vigor=
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 17 de nevembro de 1,987
OSWALDO MONTEIRO CALVO
Presidente
Publicada por afixação no lugar públi
So e de costume, registrada nesta secretaria na data supra a enca=
minhada cópia a Empresa Publicitária A VOZ LTDAR
30 APARECIDO DE FALQUI
Secretário da Prefeitura
to Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP ==