| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1987 |
| Date | 1987-12-07 |
| Ementa | Concede abono aos servidores municipais regidos estatutariamente. |
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Prefeitura Municipal de Turiuba e C.G.C. 45.724.952/0001-96 LEI Nº 41/87 Concede abono aos servidores munici - pais regidos estatutariamente., OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Muni cipal de Turiúba, comarca de Buritama Estado de São Paulo. Faço saber que a Câmara Municipal ds Turiúba aprovou as eu sanciono s pro - mulgo a seguinte lei: Artigo 1º.-Fica instituído com vigên- cia no exercício de 1987, para 6s servidores municipais regidos es tatutariamente, um abono equivalente aos salários do mês de dezem- bro de 1987, Artigo 29. -Esta Lei entrara em vigor- na data ds sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Publicada por afixação no lugar públi co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca- minhada cópia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDA" João Aparecido de Falqui Secretário da Prefeitura Lo Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP ===) D;