| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1987 |
| Date | 1987-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2289 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Turiuha €C.G.C. 45.724.952/0001-96 LEI Nº 42/87 Dispõe sobre autorização para abertu - ra de credito adicional. OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Muni- cipal de Turiúba, comarca de Buritama, Estado de São Paulo, nosso de atríbuis ções que lhe são conferidas por leis Artigo 18.-Fica o Executivo autorizado a abrir por decreto um crédito adicional até a importância de cz$- 1.019.000,00 (hum milhão, dezenove mil cruzedos), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 13 - 3111/03070202,03 Pessoal Civil 10,000,00 “14 - 3120/03070212,03 Baterial ds consumo 40.000,00 17 - 3132/03070212,03 Outros serv.encargos 122.000,00 22 - 3132/03070212.04 Dutros serv.encargos 80.000,00 27 - 3131/03080322,05 Remun.Serv.Cessoais 3.000,00 32 - 3113/08421882.06 nrigações Patronais 10,000,00 33 - 3120/08421882.06 Material de consumo 209.000,00 40 - 3131/08421902,07 Remuneração ser.pessoais 11.000,00 42 - 3120/08431982,08 Material de consumo 60.000,00 47 - 3113/08424272,09 Obrigações Patronais 3.000,00 48 - 3120/08424272,09 Material de consumo 60.000,00 64 - 3120/13754282.12 Materiel de consumo 40,000,00 69 = 3113/03070212,13 Obrigaçoes Patronais 150.000,00 76 - 3261/03080322,14 Juros da div.contratada 10.000,00 81 - 3120/16885342,17 Material de consumo 150.000,00 98 - 3132/10603262.21 Outros serv.encargos 70.000,00 Total... ecl. 019.000,00 Artigo 29,-0s recursos necessarios a - cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, Seo os constan - tes do item II, 3 19 Art, 43 da Lei 4,320/64. Artigo 32.-Esta lei entrara em vigor-- na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Turiúba, 07 de dezembro da 1.987 OSvaLD EIRA NF IM Prefeito Municipal Publicada por afixação no lugar públi- co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca- minhada copia a Empreaa Publicitá OZ LTDA, | RECILDO DE FALQUI Secretário J0ÃO Lo Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP E À y