norma nº 750/2025

MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI 
ADM2025 - 2028 
LEI N2 750/2025 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 38.303,17 (trinta e oito mil trezentos e três reais e dezessete centavos) 
para atender despesas da realização evento cultural que será realizado com recursos da Lei Aldir 
Blanc, conforme projeto anexo, conforme classificação abaixo: 
02.06.03 - Cultura 
13. Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.025 Cultura 
13.392.025.2068 Manutenção das festividades 
5- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS 
507-6 - 33.30.39.00 - Fomento a instituição financeira com fins lucrativos R$ 38.303,17 
Art. 22 Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especiais 
provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União - 
Ministério da Cultura, Fonte de Recurso - 719 - Transferências da Política Nacional "Aldir 
Blanc" de Fomento à Cultura - Lei n 14.399/2022, no valor de R$38.303,17 (trinta e oito mil 
trezentos e três reais e dezessete centavos). 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Turiúba, 06 de 'aii 01 2025. 
JORGE AUG MIINA 
Pref;' o Mu icipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afikação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. r 
ANGÉLICA APAREd»A TEIXERIA DE SOUZA 
Secr'ètafí'a Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br