| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1987 |
| Date | 1987-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2290 |
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pe qm À pan “oe N' . sy e nf (o) h S=— do a abrir por decreto um crecito adicional especial até a impor- tância de €z$5.000.000,00 (cinco milhoes de cruzados), para aten- der as despesas cem obras de ampliação do Centro de Saúde de Tu - riúba e construção do P.A,S. de Vila Lourdes, cuja classificação- é a seguinte: neamento. 107 - 4110/13754280,22 Dbras e Instalações 5.000,000,00 tigo anterior será coberto com recursos Constantes do item II, 9- 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. co e de costume, registrada nesta secretaria na data supre e enca minhada cópia a Empresa Publicitária "A VOQ LTDAR, Prefeitura Municipal de Turiuba €.6.C. 45.724.952/0001-96 LEI Nº 43/87 Dispõe sobre abertura de crédito adi- cional especial. O Prefeito Municipal de Turiúba, no yso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e eu sanciono 8 pro » mulgo a seguinte lei: Artigo 18.-Fica q Executivo autorizas 2.0RGRO:EXECUTIVO 2. 7“UNIDADE DAÇAMENTARIA :Saúde a Sa - Artigo 28,-0 crédito autorizado no ar Artigo 3º, -Esta lei entrará em vigore Turiúba, 07 de dezemby6 de 1,987 USVALDO - Prefeito Municipal + Publicada por afixação no lugar públi JoÃo ASARECIOO DE FaLQuI Secretário L Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 268 — TURIUBA — SP