norma nº 6/1988

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.6.C. 45724952/0001-96
E
LEI Nº D6/88
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com e Estade de Sãe Paule, =
atraves da Secretaria da Educação, eb
jetivando preencher as necessidades -
de pessoal de apeio administrativo -»-
das escolas públicas estaduais, leca-
lizadas no Município da Turiúba.=
O Prefeito Municipal de Turiúba, Esta
do de São Paule, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER,QUE A Câmara Municipal de
Turiúba aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 19.-Fica o Poder Executivo Mu-
nicipal autorizade a celebrar convênie com q Estade de Sãe Paulo
através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as ne -
cessidades de pesseal de apsis acministrativo das escolas públi£
cas estaduais, lecalizadas neste município.
Artigo 2º.-Fica ainda o Poder Executi
vo autorizado a tomar as providencias necessárias à execuças do
convênie referide no artigo anterior.
Artige 39, Esta Lei entrara em vigor=
na data de sua publicação, ravegadas as disposições em contráris.
Turiúba, 23 de fevereiro de 1.988
dk
OSVALDO/PE RE IRA-/SUNF IM
Prefeito Municipal
Publicada por afixação ne lugar públi
co e de costums, registrada nesta secretaria na data supra e sn-
caminhada cópia a Empresa Publicitária "A JOZ LTDA",
J0 AQ IÁPARÉCIDO DE FALQUI
Secretário da Prefeitura
“== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 268 — TURIUBA — SP ——