norma nº 17/1988

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 172/88 ="
Dá nova redação ao Item II do artigo 4º da =
Lei nº 34/87 de '06,11,87,
sb EF ae 92 41 E8
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBASs
Faço sabsr que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguintes I
Leis
20, y >> Artigo 18, O Inciso II do artigo 4º da Lei =
Ze
34/87 de 06 de novembro de 1,987, passa a vigorar com a seguinte -
redaçãos
" 11 proceder abertura ds crédito suplementar
até o limite de 80% (oitenta por cento), do valor do orçamento da
despesa nos termos do artigo 7, inciso I, da Lei 4.320/64",
Artigo 22,. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
SE cel fe-Lo e 4 464
Turiúba, de 1,988
OSVALDO
- Prefeito Municipal »
Publicada por afixação no lugar público s de
costume, registrada nesta secreteria na duta supra € encaminhada -
cópia a Empresa Publicitária “A VOZ LTDA!
+= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP ==