| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1988 |
| Date | 1988-10-18 |
| Ementa | Dá nova redação ao item II do artigo 4º da Lei nº 34/87, de 06/11/1987, e da Lei nº 16/88, de 23/08/1988. |
| native_id | 2319 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Turiuba C.G.€. 45724 952/0001-96 Da nova redação ao Item II do Artigo 42 da Lei nº 34/87 de 06.11.87 e Lei nº 16/88 de 23,08,88, Artigo 1º,=- O item II do Artigo 48º da Lei nº 34/87 de 06.11.87, já alterado pela Lei nº 16/88 de 23/ 08/88, passa a ter a seguinte redação: " Item II do Artigo 482, fica o Executi- vo Municipal autorizado a abrir crédito adicional até o limite de 110% ( cento e dez por cento), do valor do Orçamento da des pesa nos termos do artigo 7, inciso I da Lei 4,320/64! Artigo 2º,- Esta Lei entrará em vigor - na data de sua publicação, revogadas as disposições em rios , contra- Turiúba, 18 de outubro de 1.988 NFIM - Prefeito Municipal - Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e enca minhada cópia a Empresa Publicitária " A VOZ LTDAS to Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP