| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1988 |
| Date | 1988-10-19 |
| Ementa | Ficam reajustados em 50% sobre os níveis atuais os vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais da Câmara Municipal de Turiúba. |
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Prefeitura Municipal de Turiuba C.G.C. 45724 952/0001-96 LEI Nº 28/88 Oswaldo Monteiro Calvo, Presidente da = Câmara Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara Municipal de Turi uba aprova a seguinte Leis Artigo 1º,- Ficam reajustados em 50% - (cinquoenta por cento) sobre os níveis atuais os vencimentos « dos servidores e funcionários público municipais da Câmara Mu- nicipal de Turiubas Artigo 2º,= As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta dos recursos - próprios constantes du orçamento municipal vigente, suplementa dos se necessários Artigo 32,- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo apartir de 1º de outubro de 1,988, revogadas as disposições em contrários Turiúba, 19 de outupfo de 1.988 Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en= caminhada cópia a Empresa Publicitária "A VOZ LTDAS ft Ru Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — T URIUBA — SP