norma nº 29/1988

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 29/88
Dispõe sobre autorização para abertu
ra de crédito adicional,
Osvaldo Pereira Bonfim, Prefeito Mu-
nicipal de Turiuba, comarca de Buri
tama, Estado de São Paulo,
Faço Saber que a Câmara Municipal -
aprovou e eu sanciono e promulgo a -
seguinte Leis
Artigo 1º.-Fica o chefe do Executivo
autorizado a abrir por decreto um crédito adicional até a import
tância de cz$ 10,785.625,00 ( Dez milhões, setecentos e oitenta-
e cinco mil, seiscentos e vinte e cimco cruzados), para suplemen.
tar a seguinte dotação do orçamebbo vigentes
2. ORGÃD:EXECUTIVO
2.7-UNIDADE ORÇAMENTARIA:Saúde Sanea
mento
117 - 4110/13754282,22 Obras e Instalações
Artigo 22,- O valor do crédito aber-
to pelo artigo anterior será coberto com recursos proveniente do
excesso de arrecadação nos têrmos do artigo 43, parte final do -
parágrafo 3º deste artigo.
Artigo 39,- Esta Lei entrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá
rios
Turiuba,
Osvaldo P
«Prefeito Municip
Publicada por afixação no lêgar pú -
blico e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e
encaminhada cópia à Empresa Publicitária "A VOZ LTDA",
Sebastião Anizio
Secretario
t==—=— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP ==