| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1988 |
| Date | 1988-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. |
| native_id | 2322 |
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Prefeitura Municipal de Turiuha C.G.C. 45724952/0001-96 =" LEI Nº 30/88 Dispõe sobre autorização para abertu ra de crédibo adicional. Osvaldo Pereira Bênfim, Prefeito Mu- nicipal de Turiuba, Comarca de Buri- tama, Estado de São Paul6. Faço Saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Leis Artigo 1º,-Fica o chefe do Executivo autorizado a abeir por Decreto um crédito adicional até a impor tância dd cz$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzados), para su - plementar a segúinte dotação do orçamento vigente: 2. ORGÃO: EXECUTIVO 2.8-UNIDADE ORÇAMENTARIA: Enc. G,Muni cipio 124-3120/15814832,33v Material de Consumo 500.000,00 Artigo 2º,- O valor do cródito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, parte final - do parágrafo 3º deste artigos Artigo 32,= Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrs- rios Turiuba, 08 de novembro de 1.988. ' OsvaldoyPereir onf im - Prefeit0O Municipal- Publicada por afixação no lugar públi co d de costume, registrada nesta secpetaria na data supra e - encaminhada cópia à Empresa Publicitária "A VOZ LTDA", Sebastião Anizio Secretáripe t=—= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — T URIUBA — SP —S