norma nº 31/1988

t——
Convênio de Cooperação Tócnica com a Fundação Prefeito Faria Lima
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, para im
plantação de um projeto que viabilize o emprego de informática, -
como elemehto de aprimoramento do planejamento e administração do
municipio, como ênfase no desenvolvimento de sistema voltados pa-
ra a emissão de carnês e para o controle de arrecadação do impos-
to predial e territorial urbano IPTU.
talação de equipamentos e sistemas necessários, o treinamento e =
capacitação de pessoal e a adequação da estrutura organizaçional-
objetivando, assim, proporcionar à Administração Municipal os -
meios que se fizerem necessarios ao aprimoramento das funções de
arrecadação de tributos de competência do Municipios.
do documento anexo, passa a fazer parte integrante desta leis,
abrir pnédito adicional especial, na importância de cz$ 1.000.000
00 ( hum milhão de cruzados), para atender as despesas iniciais -
decorrentes da execução da presente lei que correra
(Departamento, Gabinete do Prefeito etc), devendo ser consignadas
nos orçamentos futuros, em dotações proprias, as demais despesas,
para a mesma finalidade
este artigo, será atendido com recursos proveniente do excesso de
arrecadação «+
publicação e revogadas as disposições em contrarios
Prefeitura Municipal de Tutiuba
C.G.C. 45724 952/0001-96
LEI Nº 31/88
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cog
peração Técnica com a Fundação "Prefeito Faria Lima"-
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Munici
pal e dá outras providências.
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Municipal de Turiuba
Estado de São Paulo, no uso de suas atribúições legais:
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio
na e promulga a seguinte leit
Artigo 12,- Fica o Executivo autorizado a celebrar -
8 12,- ) convênio de cooperação técnica envolve a ins
$ 29,- O instrumento de convênio, assinado nos termos
Artigo 28.= Fica o Executivo Municipal autorizado a =
o à conta da
Parágrafo Único.» O valor do crédito, a que se refere
q
Artigo 32,- Esta lei entrara em vigor na data de sua-
Turibba, 08 de novembro de 1.988,
Rua Joaquim Pedro Marques. 466 — Fone 268 — TURIUBA — SP =—S
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.€. 45724952/0001-96
OSVAL EREI BONFIM
“Prefeito Muhicipale
Publicada por afixagão no lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria nadata supra e encami
nhada cópia a Empresa Publicitária " A VOZ LTDAM,
SEBASTIÃO ANIZIO
- Secretario «
Re Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP