| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1988 |
| Date | 1988-12-06 |
| Ementa | Concede abono ao servidor da Câmara Municipal, regido estatutariamente. |
| native_id | 2330 |
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Prefeitura Municipal de Turiuha €.G.C. 45724 952/0001-96 mam O ==, Concede abono ao Servidor da Câmara Mu nicipal, regido estatutariamente, Oswaldo Monteiro Calvo, Presidente da Câmara Municipal de Turiuba, comarca - de Buritama, Estado de São Paulo.= Faço Saber que a Câmara Municipal de - Turiuba aprovou a seguinte Leis Artigo 1º,-Fica instituido com vigência no exercício de 1.988, para o servidor da Câmara Municipal de Tu riuba, regido estatutáriamente, um abono equivalente aos venci - mentos do mês de dezembeo do 1,988, Paragrafo Único,- 0 abono que trata q presente artigo, será pago no mês de dezembro de 1.988, Artigo 2º,- As deppesas decorrentes da execução da presente lei, correrão a conta de dotação orçamentã- ria vigente, suplementada se necessários Artigo 3º,- Esta Lei entrará em vigore na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Turíuba, 06 ezem de 1,988, Uswaldo P a Bon “Prefeito Municipai m Publicada por afixação no lugar públi- co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e en caminhada cópia a Empresa Publicitária " A VOZ LTDA! to Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — sP