norma nº 43/1988

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.€. 45724 952/0001-96
Lei nº 43/88 2
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
42/85.
OSVALDO PEREIRA BONFIM, Prefeito Munie
cipad de Turiuba, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são con
feridas por tei.
Faço Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Leis
Ártigo 1º,-0 artigo 1º da Lei nº 42 de
03 de dezembro de 1.985, passa a vigorar com aseguinte redação:
Artigo 1º,-Fica a Prefáitura Municipal
de Turiuba autorizada a doar, a título gratuíto, o lote de terre-
no urbano sob nº 175, da quadra nº 20, do seu patrimônio disponi-
vel, ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo, através de-
sua secretaria do Estado da Saúde, assim descrito e caracterizadoç
"Um lote de terreno de propriedade da-
Prefeitura Municipal de Turiuba, logalizado à Rua Sabina da Gló -
ria, bairro centro, nesta municipio, com a área total de 692,50 -
m2 ( Seiscentos e noventa e dois metros quadrados), com as seguin
tes metragens e confpontações: pela frente com a Rua Sabina da -
Gloria, onde mede 27,70 metros; por um lado com a propriedade da-
Fazenda do Estado de São Paulo= Centro de Saúde, medindo 25,00 me
tros; de outro &am propriedade da doadcra, em igsãl metragem, e
aos fundos com Severino Pereira da Silva, sucessor de Vitor Anto-
nio Tavares, onde môde 27,70 metros, havido pela transcrição nº -
647 do Cartório de Registro de Imóveis de Buritama, deste Estado,
Artigo 2º,-Esta lei entrará em vigor -
na data de sua pubkicação, revogadas a
“Prefeit8 Municipal-
Publicada por afixação no lugar públi
co e de costume, registrada nesta secretatia n data supra, e en
caminhada cópia a Empresa Publicitária "Av o4 LTDA,
“Rua Josquim Pedro Marques, 466 ui 8 TURIUBA — SP