| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1988 |
| Date | 1988-12-06 |
| Ementa | Cancela os débitos inscritos em Dívida Ativa até esta data. |
| native_id | 2335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Turiuba €.6.C. 45724952/0001-96 LEI Nº 45/88 = Cancela os débito inscritos em Dívida Ativa até esta datas, Osvaldo Pereira Bonfim, Prefeito Muni cipal de Turiuba, comarca de Buritana Estado de São Paulo,= Faço Saber que a Câmara Municipal des Turiuba aprovou e eu sanciono e pro « mulgo a seguinte Leis Artigo 1º,-Ficam cancelados todos os= débitos inscritos em Dívida Ativa, até esta datas Artigo 2º, «Esta lei entrará em vigore na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário Furiuba, 06 de dezembro de 1,988, “Prefeito Municip&i- Publicada por afixação no lugar públi Co e de costume, registrada nesta secretaria aa data supra e en caminhada cópia a Empresa Publicitária * A VOZ LTDA", to Rua Joaquim Pedro Marques, 466 — Fone 263 — TURIUBA — SP