norma nº 5/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
— Cam OO
LEI Nº 005/89 |
Estrutura o Quadro de Pessoal da Câmera
Municipal de Turiuba, e da vutras provi
dências.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal =
de Turiuba, comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições -
que lhe são conferidas por Lei:
Faz Sabar que a Câmara Municiaal de Tu
riuba, aprovou e ele sanciona e promul-
6a a seguinte Lei!
Art. 1º,-0 Quadrd de Pessoal da Câmaras
Municipal de Turiuba, regidos pela Lei nº 28, de 24 de dezembro de
1.975, ( Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio) e pela -
CET (Consolidação das Leis Trabalhistas), e de provimento em comis”
são, número de cargos e valores de vencimentos mensais
1 - Cargos de provimento efetivo, cons-
tante do anexo I;
Il- Cargos de provimento em comissão e
constante do anexo II;
Art. 2º,-0s carãos criados por lcis mu
nicipais anteriores, que não constam do anexo 1 e II acima, ficame
considerados extintos do quadro de pesscal da Camara Municipal de
Turiubas,
Art. 3º,-0 Presidente da Camara Munici-
pal de Turiuba, fica autorizado a lotar nos diversos setores da ca
mara 08 cargos constantes da presente leis
Art. 4º,-As deppesas provenientes com a
exec.ção da presente lei, correrão por conta de dotações própriase
do orçamento vigentes.
Art. 5º «Esta Lei entrará em vigor na e
data de sua publicação, e seus efeitos retroagiraa a 1º de março -
de 1.989, revogada as disposições em contrários,
Turiuba, 11 de março de 1,989,
no CARDOSO
Prefeito Municipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =? É
Prefeitura Municipal de Turiuba
C.6.C. 45724952/0001-96
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Publicado por afixação bo lugar públi
* co e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e en
caminhada cópia a Empresa Publicitária ! A VOZ LTDA"
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Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP -)
Anexo 1 - Pessoal Efetivo
k Prefeitura Municipal de Turiuba
|
marra me rr rem
|DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº CARGOS VENCIMENTO
'| Diretor Ad. da Câmara Mun.) 01 | nez3 250,00 |
i| Porteira Servente a ncz$ 130,00 |
Turiuba, 11 de março de 1.989
FARECIDO CARDOSO
prefeito Municipal
LU Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==
É Prefeitura Municipal de Turiuba
="
Anex0 II - Cargo em Comissão
[Denominação do Cargo INS de Cargo) Vencimento |
Diretor de Secretaria 01 nczê 220,00
Turiuba, 11 de março de 1,989
APARECIDO CARDBGO
Prefeito Municipal
| Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —=