norma nº 11/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
€C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 011/99 =,
Público por tempo determinado pera a
tender a necessidade temporária de ex
cepcional interesse público!
Eu, APARECIDO CARDOSO, Prefeito Muni
cinal de Turiuia, Comarca de Ouritama
Ectado de 530 Faujo,-
"Dispõe sobre contratação de Servidor
Faço saber que a Câmara Municinal de!
Turiuba aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei, nos termos!
+ : a af
do artigo 39, II, da Lei Organica dos Municipios,
Artigo 1º,- Fica q Poder Executivo au
inciso IX da Constituição Foderal,
e - = .
Paragrafo Único,- Enquanto naD cumpri
PN qu . R rm e,
da velo Municipio q disnesto no artigo 39 da Constituição da “Sonu -
'
Artigo 22,- Pare gs efeitos do artigo
1º, carecicrizam a necessidade tenporária de sxcepcional intoresse!
Inúblico as contratações efetuadas para assegurar o funcionumento =
q
dos Departamentos de Educação, Saude e atender o cumprinento de obmi
|gações determinavas com convenios com a União vu o Sovsrho do Estas
|do de São Paulo,
Artigo 3º,- As contrstações efetuadas
terão validade até 31 de dezembro de 1.989,
Artigo 42,- Decorrido o prazo estabe.
Jyccido no artigo 382, o preenchimento do cargo ou função atividade, «
| ” : is ÇA . a
| dever ser feito mediante concurso publicos
|
ma execução da presente lei, correrão or conta de dotaç
+
£ :
ementedos se necesserio,
prias do orçamento vigente, suz
Lei entrer
rtico 6E,.
rovn s as dicposições em conte
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
q
Turiuba, 30 de março de 1,989
aescico CERDASO
Prefeito Municipal
. . o ..
Publicada por afixação no lugar publico e
ds costume, registrada nesta secretaria no datos supra e enceminha
Ps E ssa los ) ES 4
da copia a Emnresa Publicitória " A v5Z LIDAM,
E :
A AD)
Secretario ,
Rua Joaquim Pedro Marques, 465 - Fone (0186) 96-1269 - TURIUBA - SP -—