norma nº 758/2025

Turiúba, o de 2025. 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 758/2025 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional 
especial." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por decreto Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para atender despesas de custeio de 
ações e serviços de saúde, conforme classificação abaixo: 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.013.2065 - Manutenção da Unidade 
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
511-5 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
5 12-8 - 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 
Art. 2 - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JO '. 1 STO MOLINA 
itoMunicipal 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixação no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARÈIDA TEIXERIA DE SOUZA Secr 
cr tária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br