norma nº 16/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 016/89 )
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal de Tu
riuba, decreta e eu sanciono e promulgo!
a seguinte Jeís
Artigo, 1º . Fica majorado em 50% (cin -
| quenta por cento), sobre 9s níveis etuais os vencimentos dos ser
vidores municipais da Câmara Municipal de Turiuba,
Artigo 2º,» As despesas decorrentes da -
presente Lei, correrão por conta de dotação própria do orçamen -
fis
to vigente suplementada se necessarios
Artigo 3º + Esta Lei entrarê em vigor na
data de primeiro de junho de 1,989,
Artigo 4º - Revoga.se as dispusições em
contrário,
Turiuba, 09 de junho de 1.989
APERECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar, público"
o de costume, registrado nesta secretaria na data supra,
- Secretário
“=== "Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP