norma nº 19/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 19/89
Dá nova Redação ao Ítem II do artigo -
4º da Lei nº 36/88 de 22.11.88,
O PREFEITO MUNICICAL DE TURILUBA:
Faz Saber que a Cârara Municipal de Tu
riuba, aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Leis
Artigo 18,- O inciso II do artigo 4º -
da Lei nº 36/8B de 22 de novembro de 1.988, passa a vigorar com a
seguinte rodação?
"II proceder abertura de crédito suple-
mentar ate o limite de 80% (vitenta por cento), do valor do orça
mento da despesa nos termos do artigo 7, imciso I, da Lei nº 4320/
64",
Artigo 28,- Esta Lei eittrará em vigor-
na data ce dua publicação, revogadas as dispoBições em contrário,
Turiuba, 30 de junho de 1,989,
K4
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicaca por afixação no lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami
A VOZ LTDA",
SEBASTIÃ giDo
Secretario
.
nharia cópia a Empresa Publicit
= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =—4