norma nº 20/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
qm
LEI Nº 20/89 )
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 4º DA
LEI Nº 36/88 DE 22.11.88,
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBAs
“ . a :
Faz saber que a Camara Municipal de Turiu-
ba, aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte Leis
Artigo 1º = o inciso II do artigo 4º da -
Lei nº 36/88, de 22 de novembro de 1.988, passa a vigorar com a sg
guinte redação:
Er "II proceder abertura de credito suplemen=
tar até o limite de 200%( duzentos por cento), do valor do orçamen
to da despesa nos termos do artigo 7, inciso I, da Lei n24320/64!
: Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 19 de julho de 1,989
(fare lena
PARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicads por afixação no lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encaminha-
da cópia a Empresa Publicitária “O JORNAL DE NHANDEARA!!
SEBASTIAO
- Secretario -
“— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP -——?