norma nº 22/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
Cc.G.c. 45724952/0001-96
p= LEI Nº 22/89 —
Dispõe sobre autorização do Executivo Muni
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cipal, doer área de terras e dã noutras pro
| vidências,
| O Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca -
de Buritama, Estado de 530 Paulo, etc,os
FAZ SABER que a Camara Municipal de Tyriu-
ba, aprcvou e ele sanciona e promulga a se
guinte Leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Mynicipal, au
. º a
torizado a doar uma area de terra consistente de um lote de terre
no de propriedade desta municipalidade, jocalizado a Rua Joaquim!
da Vilva Neves, bairro centro, com a órea total de 187,50 metros!
quadrados, conforme as seguintes medidas e confrontaçõess frente!
para a Rua Joaquim da Silva Neves em 7,50 metros, do lado direito
de quem desse frentê olha para o imóvel divide-se com Antonio Jo
se ga Silva em 25,00 metros, do jado esquerdo divide-se com Pre -
i feitura Municipal de Turiuba em 12,00 metros, Lazaro Ferreira Bor
; qes em 6,50 metros e Noemia C, Meireles em 6,50 metros e finalmen
te pelos fundos com a Igreja Congregação Cristã do Bresil em 7,50
metros,
Artigo 22 - À referida área seré doads ao
Senhor “ntonio Dutra Gonçalves,
Paragrafo 1º - U doador faz a doação com -
as seguintes condições: que o donatário não poderá alienar q imó-
vel gra doado, no prazo de 10 anos,
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes com
esta doação fica a cargo do donatário,
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na -
gata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Turiuba, 19 de julho de 1.989
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar publico e
de costume, registrada nesta secreturia na data supra e encaminha
ga cópia a Empresa Publicitária JRNAL DE NHANLEARA!
3A5 TIS
(— Rua Joaquim Pedro Marques, 485 = FOLE (0186) 961263 - TURIUBA - SP =?