norma nº 25/1989

Prefeitura Munici
cec s6724962/0084 9
LEI Nº 25/89 =
Declara de Utilidade Pública, para -
fins de desapropriação amigavel du ju-
dicial, uma árco de terra situada na -
Zona Urbana do Distrito de Lourdes, des
te Municipio, comarca de Buritama, Est
tado de São Paulo, destinado a permult
ta com outra gleba de igual dimensãs,=
para construção de uma Ceniral Telefô-
nica pela TELESP,
APARECIDO CrADOSO, Prefeito Municizai-
«de Turiuba, Cemarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, otc...
FAZ SANIRy que a Câmara Municipal de
4]
Turiúba, aprovou e els sencinna E pro-
mulga a seguinte Leis
Artigo 1º,-Fica autprizado a Prefeitura
municipal de Turiuba, a decl:rar de utilidade cúblics para fins 9
de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra situada
na Zôna lirbana do Distrito de Lourdes, deste Municipio, e comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, necessária pa
ra a construção de uma Central Telefônica pela Telesp, assim des-
crita:- Um imóvel urbano de formato retângular, localizada com fr
frente par. a rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, distante 25,00 -
metros da esquina com a rua Jos6 Sosrus da Silva, no distrito de
Lourdes, municipio de Turiuba, comarca de Buritana, dentro das se
guintes medidas e confraohtações!- Pela frentc em 15,00 metros di
videise com a rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, do lado direito-
de quem dessa frente olha para o imóvel em 30,00 metros divide-se
com Irmaos Milanin; dc lado esquerdo em 30,00 metros com o rema -
nescente do imóvel de propriedade de Oswaldo Monteiro Calvo e fã
nalmente pelos fundos em 15,00 metros com Abílio José da Silva, -
totalizando a área superficial de 450,00 metros quadrados, desti-
nado a permufta com outra gleba de igual dimensas para construção
de uma Central Telefonica rela Telesp.
Artigos 2º,- A desaprepriação é die cara
ter urgente, nos termos d: artigo 15 do Decreto Lei 3.765 de 21 -
de julhc de 1.941, com a redação da Lei nº 2.786, de 23 de maio -
—=— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =?
Prefeitura MunicipaliMe: Turiuha
C.6.C. 45724952/0001-96
co SN
de 1,956, para efeito de imediata emissão na posses, E
Artigo 3º,- As despesas decorrentes -
desta Lei, correrao por conta do crédito adicional especial, aber
to por Decreto do Executivo na importância de até nezb 2. 500, DO Co
(dois mil, e quinhentos cruzados novos) ,íque obedecerá a c) lassifi
cação orçamentaária contida na Lei Federal 4.320/64.
Artigo 48,- Os recursos necessários à-
enbertura dc crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto -
com recursos provenientes do execesso de arrecadação nes termos -
dc artigo 43, parte final do parágrafo 3º deste artigos.
Artigo 5º.-Esta Lei entrata em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 08 de agusto de 11989,
eburo
ATARECIVO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixarãs no lugar públi-
co e de costume, registrado nesta secretaria na data surra e enca
minjada cópia a Empresa Publicitária "JCRNAL DE KHANDEARAM,
Ú Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==?
Prefeitura Municipal da Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
in
LAUDO DE AVALIAÇÃO
, om
Nós, membras da Comissac, nomeados =
pela Portaria nº 63/89, de 92 de agosto de 1.989, para procederam
mos a avaliação de uma árca de terra na zona urbana do distrito-
de iourdes, deste municipio de Turiuba e comarca de Buritaua, Es
tado de São Paulo, de propriedade de OSWALDO MONTEIRO CALVO, si
tuado com frente rara a Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo, em - |
seu lado Ímpar e distante 20,00 metros da esquina com a Rua José
Soares da Silva, sem benfeitorias, cem a áreo superficial de -
450,00 metros quadrados, dentrc dos seguintes divisas e confron-
taçõess pela frente em 15, n0 metros divide-se com a Rua Dr. Pio=
Antunes de Figueiredo, do lado direito de quem dessa frente olha
para o imóvel em 30,00 metros divide-se com Irmãos Milaninj “lado
esquerdo em 30,00 metros divide-se com O remanescente do imovel-
de prerriedade de Oswaldo Monteiro Calvo e finalmente pelos fun
f dos em 15,00 metros com Abilio José da Silva, após efetuar "IN =
LECO!, a devida vistoria na referida árva, verificado sua locali
zação, melhorias disponíveis e demais vantagens, avaliamos pelo-
valor de ncz$ 2.000,00 ( dois mil cruzados novos).
Dando por encerrada a nossa missão, -
subscrevemos o presente LAUDO DE AVALIAÇÃO.
Turiuba, D2 de agosto de 1,989.
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(/aURAN JOSÉ“ ZEREIRA R'BENS ANTONIO FILHO
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ALBERTO MARQUIOLI
t— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURÍIUBA - SP ==