norma nº 27/1989

Prefeitura Municipal de Turiuhi
€.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 27/89
Declara de Utilidade Pública, para -
fins de desapropriação Judicial ou Ami
gável, uma área de terra situada na to
na Urbana deste Municipio, comarca de-
Buritama, Estado de 580 Paulo, destina
da a complementação de uma área já adq
quirida, num total de 6.050 metros qua
drados, para construção do Recinto de
Festa e Exposição,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipale
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, usando das atribui -
ções que lhe são conferidas por Jeit
Faz Saber que a Camara Municipal de Tu
riuba, aprovou e ele sanciona e promul
ga a seguinte Leis
Artigo 1º,= Fica autorizado a Prefeitu
ra Municipal de Turiuba, a declarar de utilidade pública, para
fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra si
tuada na Zona Urbana deste municipio e comarca de Buritama, Esta-
do de Saãs Paulo, sem benfeitorias, necessária a complementação de
uma área já adquirida num total de 6. 050,00 metros quadrados, para
construção do Recinto de Festa é Exposição, assim descritasze Um
imóvel urbano consistente de um terreno de formato quadrado, sem |
benfeitoria com a área superficial de 4.000,00 metros quadrados,e
localizado com frentes para a Rua Jbao Batista Passos, nesta cida-
de de Turiuba e comarca de Buritama, dentro das seguintes medidas
e confrontações! Inicia-se a margem esquerda da Rua João Batista-
Passos, no ponto denominado ponto 20/A, Daí segue em linha reta -
numa distância de 66,12 metros com rumo 87218ºSW até encontrar e
ponto 1, daí deflets a direita e segue numa distancia de 60,50 me
tros com o rumo 3910ºNE, até encontrar o marco nº 4, confrontando
se com a Prefeitura Municipal de Turíuba, dó marco nº 4, segue ny
ma distancia de 66,12 metros com o rumo B6º53'SE até encontrar o
marco nº 20/8, daí deflete a direita e segue numa distância de =
60,50 metres com o rumo 3º10ºSW até encbntrar O marco 20/A, onda-
teve início esta descrição e cenfrontando-se do marco 4 ao marcos
“-—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
Dam O
— . ==,
20/A com o remanescente pertencente a Josó Guilherme Basso.
Artigo 2º, A Desapropriação é de cara
ter urgente, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei nº 3.365 de
21 de junho de 1.941, com redação da Lei nº 2.786 de 21 de maio -
de $.956, para efeito de imediata emissão na posses
Artigo 3%, As descesas decorrente das
ta Lei correrão por conta de dotaççoes consignadas do orçamento «
vigentes
Artigo 42,- Esta Lei entrara em vigore
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias
Turiuba, 24 de agosto de 1,989,
fear do
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público
e de costumes, registrado nesta secretaria na data supra e emcami-
nhada cópia a Empresa Públicitária * JORNAL DE NHANDEARAN,
a
Sebastião Anizio
Secretario” 5
TT
“-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1269 - TURIUBA - SP ==