| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1989 |
| Date | 1989-08-24 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, uma área de terra situada na zona urbana deste Município, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, destinada à complementação de uma área já adquirida, num total de 6.050 metros quadrados, para construção do Recinto de Festa e Exposição. |
| native_id | 2365 |
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