norma nº 28/1989

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.6.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 28/89
Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Turiuba, es”
da outras providências.
EU, ACARECIDO CARDOSO, Prefeito Munici
pal de Turiuba, comarca de Buritama, -
Estado de São Paulo,
Faço Saber que a Câmera Municipal de -
Turiuba aprovcu e eu sanciono e promul
go a seguinte Leis
Artigo 18,- O quadro de pessoal da Pre
feitura Municipal de Turiuba, funcionários regidos pela Lei nº =
28/75, de 24 de dezembfo de 1.975, (Estatuto dos Funcionários Pú-
blicos do Município), pela CLT (Consolidação des Leis do Trabalho)
e de provimento em comissão, fica estruturado referente a denomi-
nação, numero de cargos e valores de vencimentos mensais, com efei
to retrostivo a 1º de agosto de 1.989, como seque:
1 - Cargos de provimento efetivo, cons
tante do anexo I;
II - Cargos regidos pela Consolidação -
das Leis do 'rabalho, constante dc Anexo Il; e
III - Cargos de provimento em comissap -
constante do antxo III.
Artigo 2º,- Ds cargos criados por Leis
Municipais anteriores, que não constam dos anexos I, II e III da
Presente Lei, ficam considerados extintos do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Munigipal de Turiubas
Artigo 3º,- Fica o Executivo Municipal
autorizado a lotar nos cargos diversos, digo, lotar nos diversos-
setores da Municipalidade os cargos da presente Leis,
Artigo 8º,. As despesas provenientes =
da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orça-
mento vigentes '
Artigo 59,- Esta Lei entrará em vigore
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
t=——
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP -——?
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
EA
Turiuba, 24 de agosto de 1.989.
(tdo
APÁRECIDC CARDOSO
Prefeito Municipal
Públicado por afixação no lugar públi
co e de costume, registrado nesta secretaria naudata supra e encta
minhada cópkã a Empresa Públicitária * JORNAL DE NHANDEARAM,
Da
. —
SEBASTIÃO ANIZIO
Secretarip. JJ
t=—=—
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —=?
Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
ANEXO 1 - PESSOAL EFETIVO
der
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Denominação do cargo nº de cargo
Contador 01
Supervisor Ext. de administ. 02
gencimento
Loose q88,00
“Ív 495,00
Turiuba, 24 de agosto de 1,989,
+-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
=
ANEXO II= PESSOAL REGIDO PELA CLT =
(CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO)
Denominação da Cargo nº de Cargos Vencimento
Médico 1 02 1.875,00
Médico II 02 1.800,00
Dentista 02 1,275,00
Enc. de Enfermagem 01 1,275,00
Médico 1118 02 999,00
Engenheiro 02 900,00
Médico Veterinária 02 734,00
Advogado . 02 629,00
Bibliotecária 01 540,00
Secretario da Prefeitura 01 495,00
Tesoureiro 01 495,00
Lançador 01 495,00
Auxiliar de Enfermagem os 495,00
Auxiliar de Contabilidade 02 495,00
| Bperador de Máquinas 03 450,00
Mecânico 02 450,00
Fiscal Geral ol 450,00
Mestre de Obras 01 450,00
Escriturario” 04 428,00
Almoxarife 02 428,00
Encarregado da J,8.M e Merenda Escolar ol 428,00
Coprd. Assistência Social 01 405,00
Maestro o1 383,00
Aux. de Escriturário ol 360,00
Agente de Vetores e Coleta 02 369,00
Pedreiro 08 338,00
Motorísta 12 338,00
Jardineiro 04 293,00
Vigilante do Centro de Saúde 01 293,00
Enc. Manut. de veículos o1 293,00
Zelador de cemitério 02, 293,00
Enc. de limpeza pública 06 270,00
Enc, do Estádio Municipal 03 270,00
Enc. do centro de lazer 02 270,00
Vigilante noturno 03 270,00
= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ===
Prefeitura Municipal de Turiuhba
Cont...
Denominação do Cargo
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
C.G.C. 45724952/0001-96
>"
nº de cargos vencimento
Serviçal -
Enc. do Posto de Correio 01
Porteiro servente 02
Atendente da Saúde 20
Enc. do PBX 02
Merendeira 08
Servente da Educação 04
Telefonista Ê 05
Agente controlador de vetores 03
Servente 1?
Turiuba, 24 de agosto de 1,989,
das
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
270,00
248,00
248,00
248,00
248,00
248,00
248,00
248,00
248,00
248,00
=
Prefeitura Municipal de
Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
mA
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do cargo nº de cargos
Advogado 01
Engenheiro 02
Turiuba, 24 de agosto de 1.989,
Acento
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
vencimento
630,00
630,00