norma nº 29/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 29/89 o:
"Estrutura o Quadro de Pessoal da Cama
ra Municipal de Turiuba, e da outras-
providências",
APARECEPDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, usando cas atribui «
ções que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER que a Câmare Municipal de e
Turiuba aprevou e ele ppomulga 6 san-
ciona a seguinte Leis
Artigo 18,-0 Quadro de Pessoa da Câma
ra Municipal de Turiuba, regidos pela Lei nº 28 de 24 de dezembro
de 1.975 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Municbio) e pela
CLT (Consolidação das Leis do Trabalhd) e de provimento em comis
são, fica Estruturado, quanto a denominação, número de cargos e
valores de vencimentos mensais.
1 - Cargos de provimento efetivo, -
constante do anexo 15
11 - Cargos de provimento em comissãos
constante do anexo Il.
Artigo 2º,- Os cargos criados por leis
anteriores, que não constam dos anexos 1 e II acima, ficam consi
derados extintos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tú
riubas
Artigb 3º,= As despesas provenientes-
com a execução da presente lei, correrão por conta de dobagoes -
próprias do orçamento vigentes
Artigo 4º,= Esta Lei entrará em vigor
na d ata de sua publicação, e deus efeitos retroagirão a 1º de -
agosto de 1.989.
Artigo 59,- Esta lei entrará em vigor
na data da sua publicagão, revogadas as disposições em câôntrários
Turiuba, 24, de agosto “de 1.989,
alice faso
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
+ Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.6.C. 45724952/0001-96
==
Publicado por afixação no lugar públi
Co e de costume, registrado nesta secretaria, na data supra een
Caminhado cópia a Empresa Publicitária (JCRNAL DE NHANDE ARA),
( sesasrho ANIZIO —,
Secretarip- e
“-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - T URIUBA - SP
PA
Prefeitura Municipal de
Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
ANEXO I = PESSOAL EFETIVO
Denominação do Cargo nº de Cargos
Diretor Administrativo
02
[28
da Câmare Municinal
Porteira Servente
Turiuba, 24 de agosto de 1.989,
| fcereieo
APÉRECIDO CARDOSO
prefeito Municipal
(t—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 -
===,
Vencimento
562,50
292,50
TURIUBA - SP —
Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
= 3
ANEXO II - CARGO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo nº de Cargo Vencimento
Diretor de 5 cretario [28] 495,00
Turiuba, 24 de agosto de 1,989,
Ifeerdeo
APÉRECIDO CARDOSO
Prefsito Municipal
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==?