norma nº 34/1989

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 34/89 2“
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal-
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, no uso de suas atri -
buiçães legais,
Faz Saber que a Cârara Municizal de Tu
riuba, aprovou e ele promulga & sancio
na a seguinte Leis
Artigo 1º.» Fica o Poder Executivo au
tor£zado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Ro
dagem do Estado de São Paulo (DER), objetivando a execução das &
bras e serviços de perenização das estradas vicinais (municipais)
TUB-183 e TUB-376, parts da ligação Vila Lourdes = vicentinôpólis
com B,.000 metros de extensão, sproximadamente.
tea
Artigo 2º, Fica o Sader Executiva de
de logo autorizado a realizar as despesas decorrentes de su
Fou
ho)
»
e)
tícipação na avençei
- com declaração de utilidade pública das áreas neces-
sárias, desapropriando-as, amigavelmente ou, na impossibilidsde ,
imitindo-se na posse, mediante a autorização judiciel, em açao -
Ed +
proprias
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- com a liberação do trecho necessario aus ssrviços 8
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com a implentaças de sinalizaças e fiscasizaças at trafego
- ] , a
- com a remoças de linhas aereas ou sutterranses que
por ventura impeçam ou dificultem a axecução des serviços E por -
danos causados a terceiros e a prcpriedade alhéia, em razão dos e
serviços e da operação do trechos após sua ertrega ao tráfegc 3
- com a construção de passagens de gade (PSG), onde fo
rem necessárias 8 remoção de benfeitorias existentes ao longo de
trechos.
artêgo 3º.= Fica v Poder Executivo au
torizado tão logo concluídos, através de ofício e mediante recibo,
a receber os serviços pertinentes a estrada municipal em questão,
conservando-a como parte da malha rodoviária do municipio, sem
ônus para o DER.
s despesas deccrrente do
.-B
, o. ,
cumprimento dest Lai correrar atraves de rec.rsoa proprias Go Nu
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TU RIUBA - SP —)
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
— Cem OO
==
do Municicios,
Artigo 59,- Esta Lei entrara em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Turiuba, 19 de setembro de 1.989,
( Acoatro
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público
e de cestume, registrado nesta secretaria na data supra, 8 encami
nhado cópia a Empresa Publicitária "JORNAL DE NHANDE ARA",
cesso
Secretario
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP 5