norma nº 35/1989

Prefeitura Municipal de Turinha
C.G.C. 45724962/0001-96
memo
LEI HO 35/89
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DO ARTIGO -
4º DA LEI Nº 36/88 DE 22.11.88,
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBAS
FAZ SANDER que a Câmara Municipal de Tu
riuba, aprovcu e ele sancions e promul
ga a seguinte Leis
Artigo 12.= O incisc 11 do artigo 4º -
da Lei nº 36/88, de 22 de novembro de 1.988, passa a vigorar com
a seguinte redação:
" 11 - Proceder abertura de crédito sy
plementar até o limite ds 300% (trezentos por cento), do valor do
orçamentd da despesa nos termos do artigo 7, inciso I, da Lei nº
4.320/64",
Artigo 2º,- Esta Lei entrará em vigore
na dota de sua publicação, revogacas as disposições em contrário.
Turiuba, 19 de setembro de 1.999
(p Acartao
APARECIDO CARDOSC
“ Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar públi-
co e de osstume, registrado nesta secretaria na deta supra e en
csminhado cópia a Emoresa Publicitária " JORNAL DE NHASDE ARA!
=—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - sP ==?