norma nº 36/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
== LEI Nº 36/89
Altera dispositivo da Lei nº 27/89, de
24 de agosto de 1,989,
APARECIDO CARDCSO, Prefeito Municipal-
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, etc,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu
riuba, aprovou e ele sanciona 8 promul
ga a seguinte Leis
Artino 1º, D artigo 1º da Lei nº 27/-
89, da 24,08,89, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 2º.= Fica autorizado a Prefeitu
ra Municipal de Turiuba, a declarar de utilidade pública para fins
de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra situadas
na Zona Urbana deste Municipio a comarca de Buritama, Estado de -
São Paulo, sem benfeitorias, necessária a complementação de uma -
ârea já adquirida num total de 6.050,09 metros quadrados, para -
construção do Recinto de Festa e Exposição, assim descrítai- Um -
imóvel urbano de formatk quadrado, consisterte de um terreno sem
benfeútorias, com a área superficial de 4.000,00 metros quadrados,
localizado com frentes pzra a Rua Jogo Batista Passos, nesta cidade
de Turiuba, corerca de Buritama, dentro das seguintes medidas e
confrontações!:- Inicia-se a margem esquerda da Rua João Batista -
Passos, nc ponto denominado ponto 20/A, dal seçue em linha reta mu
ma distância de 66,12 metros com o rumo 8982949 Sy, atê encontrar
o ponto 1, daí deflete a direita & segue nuna distância de 60,50 =
metros com o rumo 88º48'SE, até encontrer o marco nº 4, confrontan
de-se com a Prefeitura Municipal de Turiuba, do marco nº 4, segue
numa distância de 66,12 metros com o rumo 86953! SE até encontrar-
o marco nº 20/B, daí deflete a direita e segue numa distância de -
60,50 metros com o rumo B8948* SE até encêntrar o marco nº 20/A, -
onde teve inicio esta descrição e confrentando-se do marco nº 4 ao
marco nº 20/A com o rensnescenie pertencente a José Guilherme Bas-
ETR
Artigo 3º,= R desapropriação é de cara
ter urgente, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei nº 3,365 de 21
de junho de 1,941, com redação de Lei nº 2.786 de 21 de maio de -
1.956, para efeito de imediata emissão na posses,
== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
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Prefeitura Municipal de Turiuha
C.6.C. 45724952/0001-96
m=— =,
Ártico 4º, Bs despesas deccrrentes «
desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas do orçamene
to vigentes,
Artigo 520,- Esta Lei entrará em viger
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Turiuba, 19 de setembro de 1.989,
cure
ARARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no ldgar pábli
to e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e enca
minhado cópia a Empresa Publicitária "JORNAL DE NHANDEARA",
== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —)