norma nº 41/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
= am CO
LEI Nº 41/89 5 )
fEstruture o Quadro de Pessoal da Cama +
ra Municipal de Turiuba, e dá outras pro
vidôncias,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei;
ríuba aprovou e ele promulga e sanciona
a 'seguinte Leis
Faz Saber que a Câmara Municipal de E
Artigo 1º,- O Quadro de Pessoal da Câmas
ra Municipal de Turiuba, regidos pela Lei nº 28 de 24 de dezenbrô e
de 1,975, (Estatuto dos Funcionários Publicos do Município) e pela-
CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) e de provimento em comissão,
fica estruturado quanto a denominação, número de cargos e valores -
de vencimentos mensais.
I - Cargos de provimento efetivo constan
te do anexo I;
II - Cargos de provigentp em comissão
constante do anexo II,
Artigo 2º,- Os cargos criados por leis «
anteriores, que não constam dos anexos I e II acima, ficam consider
rados extintos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Turiubas
. Artigo 32,- As despesas provenientes com
a” execução da “presente lei, correrão por conta de dotações próprias
dô of'çamento vigente,
Áftigo 4º,- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; e
seus efeitos retroagirao a partir de 1º de outubro de 1.989%
Turiuba, 20 de outubro de 1,989%
achrÉCICO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar público-
e de costume, registrado nesta secreteria na data supra é encaminha
do cópia a Empresa Publicitária "JCRNAL DE NHANDEABAN,
(Rua Joaquim Pedro Marques, 466 4 RIUBA - SP =)
Preteitora Municipal de Turiuha
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C.G.C. 45724952/0001-96
am
==,
E ANEXO -1- Pessoal Efetivo
Denominação do Cargo ao do Cargo nº de Cargos Vencimento
Diretor Administrativo da Cl. Munic. 01 996,00
Porteira Servente oi 519,00
furiuba, 20 de outubro de 1.989,
APARECIDO CARDOSO
prefeito Municipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==
Í
|
Prefeitura Municipal de Turiuha
==——
€.G.C. 45724952/0001-96
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ANEXO II - Cargo em Comissão
Denominação do Cargo nº de Cargo vencimento
Diretor da Secretaria 81 876,00
| Turiuba, 20 de outubro de 1,989,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
==
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP