norma nº 761/2025

JORGE AUG 
Prefeito Muniipa 
MUNICIPIO DE TURIUBA 
Estado de São Paulo 
CNP1 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI 
ADM 2025 - 2028 
LEI N2 761/2025 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, 
(cem mil reais) e dá outras providências." 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos termos do artigo 41, inciso 
1, combinado com o artigo 43 da Lei Federal n 4.320/64, crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender despesas de custeio 
de ações e serviços de saúde, conforme classificação abaixo: 
02.04.0 1 - Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.013.2065 - Manutenção da Unidade 
08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 
511-5 - 33.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
Art. 2 - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 32 
- Esta Lei entra em vigor na ata de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Turiúba - SP, 05 de e 2025. 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afix.'ção no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA 
C~ 
APARETEIXERIA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br 
MUNICIPIO DE TURIUBA & 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! ADM 2025 - 2028 
LEI Nº 761/2025 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, 
(cem mil reais) e dá outras providências. ” 
JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais; 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e 
eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos termos do artigo 41, inciso 
IL, combinado com o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para atender despesas de custeio 
de ações e serviços de saúde, conforme classificação abaixo: 
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde 
10. Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.013 Administração 
10.301.013.2065 — Manutenção da Unidade 
08 — EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 
511-5— 33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 100.000,00 
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos 
provenientes de excesso de arrecadação. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeito Munidipa 
Publicada no Diário Oficial do Município e por afixáção no lugar público e de costume e 
registrada nesta Secretaria na data supra. 
ANGÉLICA APARECIDA TEIXERIA DE SOUZA 
Secretária Municipal 
Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP 
Fone: (18) 3696-1263 - site: www.-.turiuba.sp.gov.br - email: turiubaE&turiuba.sp.gov.br