norma nº 43/1989

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 043/89
"Crie o Cargo de Assessor Jurídico da
Câmara Municipal de Turiuba e dá ou -
tras providências".
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo, usando das atribui -
ções que lhes são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal e a
Mesa Diretora, aprovou e eu sanciono-
e promulgo a seguinte Leis
Artigo 1º.- Fica criado (01) um cargo
de assessor Juréádico de Câmara Municípal de Turiuba, Estado de Sãos
Paulo, para provimento em comíssão, com vencimentos estipulados em
| 450 (quatrocentos 8 cincoenta) BTN's (Bonus do Tesouro National), e
mensais
Artigo 2% Fica a criterio da Mesa -
da Câmara Municipal de Turiuba, a contratação do referido assessor,
mencionado no artigo anteriore
Artigo 3º, As despesas decorrentes e
com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações pro-
prias consignadas no orçamento vigente, suplementadas quando necese
sário.
PARÁGRAFO ÚNICO.= Os orçamentos sub =
sequentes consignarão dotações específicas para as despesas decorren
tes.
2
Artigo 4º,= Esta Lei entrara em vigor
na datas de eua publicação, com sous eféáitos retroativos a 1º de ne
vembro de 1,989, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 10 de novembro de 1,989,
APARECIDO CARDOSO
prefeito Municipal,
Publicado por afixaçat em lugar públi
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e ebcani
nhado cópia e Empresa Publicitária * JORNAL D ANDEARA"
SEBASTIÃO E cre
to Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Foné (0486)-96 TURIUBA - SP