norma nº 44/1989

5! Prefeitura Municipal de Turiuba
—
LEI Nº 44/89 =
Dispõe sobre autorização do Executivo-
Municipal, doar área de terras e dá ou
tras provideênciass
O Prefeito Municipal de Turiuba, colar
ca de Buritama, Estado de São Paulo,
Faz Saber que a Cêmara Municipal de Ty
riuba aprovou e ele sanciona e promule
ga a seguinte Leis
Artigo 1f,-Fica o Executivo Municipal
autorizado a doar uma área de terra consistente de um lote de ter
reno de propriedade desta municipalidade, localizado à Rua Francis
co Cardoso Primo, bairro centro, com a área total de 150,00 metros
quadrados, dentro das seguinte medidas e confrontações:- pela fren
te em 6,00 metros divide-se com a Rua Francisco Cardoso Primo, do
lado direito de quem dessa frente olha para o imóvel em 25,00 me
tros divide-se com o remanescente do imóvel pertencente a Prefeitu
ra Municipal de Turíuba; do lado esquerdo em 25,00 metros divide=-=
se com Lazaro Ferreira Borges e finalmente pelos fundos em 6,09 mg
tros com Antonio Dutra Gonçalves,
Artigo 2º,-A referida área serã doadas
ao Sr. JOAQUIM LAUDELINO DA SILVA,
* Parágrafo 1º,-0 doador faz a doação -
com as seguintes condições! que o donatário não podera alienar o
imóvel ora doado, noprazo de 10 anDs,
parágrafo 2º,- As despesas decorrentes
com a doação fica a cargo- do -donatário.: '
Vo Artigo 3º,= Esta Lei entrará em vigor=
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Turiuba, 10 de novembro de 1,989,
luso
RECIDO CARDOSO
prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar públi
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encamil
nhado cípia a Empresa Publicitaria-PJORNAL DE NHASDEARA" 4
Ceira
t-= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP