norma nº 46/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
LEI Nº n46/8 =
Autoriza o Poder Executivo a celebrar con
venio com a CDHU e o DOP, com anuencia da
Secretaria da Habitação e Desenvolvimento
Urbano,
O Prefeito Municipal de Turiuba
Faço saber que a Camara Municipal de Tu -
| riuba, aprovou e eu sanciono e promulgo a esguinte leis
Artigo 1º = Fica o Poder Executivo Mynici
pel autorizado a celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvi
mento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo = CDHU e com!
o Departamento de Edifícios e Obras Públicas = DOP, com anuencia
da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SDHU, para
implantação de 1 (uma) ponte de perfis metálico sobre q córrego!
Cascavel, neste Município,
Artigo 2º - Às despesas resultantes desta
1ei correrão pôr conta de dotação orçamentária própria,
Artigo 3º - Esta Lai entrará em vigor na
data de sua publicação,
Turiuba, 20 de novembro de 1.989
ARECIDO CARDOSO
Prefeito Mynicipal
Publicada por afixação no lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encamin=
nhada cópia a Empresa publicitária " O Jornal de Nhandearas
-Secretarics
i— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - T URIUBA - SP
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