norma nº 51/1989

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Prefeitura Municipal de Turiuha
E.G.€. 45724952/0001-96
fr LEI Nº 51/89 =
Estrutura e Quadro de Pessoal da Câma
ra Municipal de Euriuba, e dá outras-
providências,
ELIZEU BATISTA DE CARVALHO, Presidebte
da Câmara Municipal de Turiuba, usando
de suas legais;
Faz Saber que a Câmara Municipal de TU
riuba aprovou e eu promulgo e sanciono
b a seguinte Leis
! Artigo 12,= O Quadro de Pessoal da Cãe
[mara Municipal de Turiéba, regido pela Lei 28 de 24 de dezembro de-
1.975, (Estatuto des Funcionários Públicos do Municipio) e pala -
CeLaTo (Consolidação das Leis do Trabalho), e de provimento em C
missão, fica estruturado quanto a denominação, número de cargos é
valores da vencimentos mensais,
I - Carges de provimen a efetivo constante do anexo I.
II - Cargos de provimento em comissão constante do anexos
Il eli.
Artigo 2º,- 0d cargos cfiados por leis
anteriores que não constam dos anexos I, II e III acima, ficam cone
siderados extintos do quadro de pessoal da Camesra Municipal de Tu
riubas
Artigo 3º,- As despesas proveniente ce
com a execução da presente Lei, cofrefão por conta da dotações prãe
prias do orçamento vigentes.
Artigo 4º,- Esta Lei entrará em vigor=
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, -
6 seus efeitos retroagiraão a 1º de novembre de 1.989,
Turiuba, 28 de novembro de 1,989,
cleo
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicade por afixação no lugar públi-
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encami
nhado cópia a Empresa Publécitária "JORNAL DE NHANDEARA",
+= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP -—
Prefeitura Municipal de Turiuba
€.G.C. 45724952/0001-96
p——
ANEXO T - PESSOAL EFETIVO
Denchinação dos Cargos nº de Cargos Vencimentos
Diretor Administrativo da
Câmara Municipal 01 1.400,00
Porteira Servante e 730,00
Turiuba, 28 de novembro de 1,989,
240
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
t=—
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==?
Prefeitura Municipal de
Turiuba
FAR €.G.C. 45724952/0001-96
ANEXO II - CARGO EM COMISSÃO
comasimmmçõeo O nto RM COBISSAO
Denominação do Cargo nº de Cargo
Diretor da Secretaria 01
APARECIDO CARDOSO
Proêeito Municipal
“+ Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =——
Turiuba, 26 de novembre de 1,989,
Vencimento
1.236,00
Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
ANEXO III - CARGO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo nº de Cargos Vencimento
Assessor Jurídico da Câmara
Municipal de Turiuba 01 450 (BeTeN.)
Turiuba, 28 de novembro de 1,989.
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
|
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ===