norma nº 59/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 059/89
Concede abono ao Servidor da Câmara e
Municipal, regido em Cargo de Comissão
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta
do de São Paulo,
Faz Saber que a Câmara Municipal de
Turiuba aprovou e sú promulgo e san =
ciono a seguinte Leis
Artigo 19,- Fica instituido com vigên
cia no exercício de 1.989, para o servidor da Câmara Municipal de
Turiuba, regido em Cargo de Comissão, um abono de 10/12 (dez doze
avos), equivalente aos vencimentos do mgs de dezembro de 1,989.
Artigo 2%,= As despesas decorrentes
da presente leiy correrao a centa de dotações orçamentária vigene
te, suptementada se necessario.
Artigo 3º,- Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Turiuba, ppa TRES de 1,989.
rat
Prefeito Municipal
Publicado por afixação no lugar públi
co e de oostumea, registrado nesta secretaria na data supra & en
caminhado cópia a Empresa Publicitária “JORNAL DE NHANDEARAS,
t-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==?