| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1989 |
| Date | 1989-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programas ligados à agricultura. |
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Prefeitura Municipal de Turiuba €.G.C. 45724952/0001-96 Tam Oto LEI Nº 060/89 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM II DO ARTIGO « 4º DA LEI Nº 36/88, DE 22.11.88. O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBA: Faz Saber que a Camara Municipal de Tu riuba, aprovou a ele sanciona e promul ga a seguinte Leis: Artigo 18,- O inciso II dp artigo 4º da Lai nº 36/88, de 22 de Nezenbro de 1.988, passa a vigorar com a ss guinte redação: II - Proceder abertura de crédito su plementar ate o limite de 800% (citecentos por cento), do valor do orçamento da despesa nos termos do artigo 7, inciso 1, da Lei nº » 4.320/64, Artigo 2º, Esta Lai entrará em vigore na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários Turiuba, 06 de dezembro da 1.989, cla APARECIDO CARDOSO Prefeito Municipal Publicado por afixação no lugar públi- cao e de costuma, registrado nesta secretaria na data supra 6 ancas minhado cópia a Empresa Publiottária » JORNAL DE NHANDEARAN, SEBAS [o “-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - T URIUBA - SP -—S