| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 763 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. |
| native_id | 240 |
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MUNICIPIO DE TURIUBA Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGARI ADM 2025 - 2028 LEI NQ 763/2025 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial." JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto Credito Adicional Especial no valor de R$ 124.711,30 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e onze reais e trinta centavos), para atender despesas de aquisição de material permanente para o centro Comunitário, conforme classificação abaixo: 02.06.03 - Cultura 13. Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.025 Cultura 13.392.025.2068 Manutenção das festividades 08— EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 517.3 - 44.90.52.00 - Aquisição de material permanente R$ 124.711,30 Art. 2 - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de 2025. JORGE AU ÀOLINA Pref . al Publicada no Diário Oficial do Muni pio . costume e registrada nesta Secretaria na .supra. ANGÉLICA APAR r IDA TEIXERIA DE SOUZA etária Municipal Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - e-mail: turiuba@turiuba.sp.gov.br Turiúba - SP, 19 de or afixação no lugar público e de MUNICIPIO DE TURIUBA & Estado de São Paulo CNPJ: 45.724.952/0001-96 TURIUBA E NOSSO LUGAR! ADM 2025 - 2028 LEI Nº 763/2025 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. ” JORGE AUGUSTO MOLINA, Prefeito Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Turiúba, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, por decreto Credito Adicional Especial no valor de R$ 124.711,30 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e onze reais e trinta centavos), para atender despesas de aquisição de material permanente para o centro Comunitário, conforme classificação abaixo: 02.06.03 — Cultura 13. Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.025 Cultura 13.392.025.2068 Manutenção das festividades 08 —- EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAL 517.3 — 44.90.52.00 — Aquisição de material permanente R$ 124.711,30 Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicada no Diário Oficial do Muni costume e registrada nesta Secretaria na supra. ANGÉLICA APARECIDA TEIXERIA DE SOUZA etária Municipal Rua Francisco Cardoso Primo, 467 - Centro - CEP 15280-007 - TURIÚBA - SP Fone: (18) 3696-1263 - site: www.turiuba.sp.gov.br - ecmail: turiubaG&turiuba.sp.gov.br