norma nº 62/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
(— LEI Nº 062/89 =
Declara de Utilidade Pública para fins de Dasa
propriação Amigável ou Judicial, uma ârea de «
terra situada na Zona Urbana do Distrito do =
Lourdes, deste Município 8 Comarca de Buritama
Estado de São Paulo, destinado a construção de
Casas Populares,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiu
ba, comarca de Buritama, Estado de SãoPaulé, yu
sando das atribuições que lhes são conferidase
por Lei, etc...
Faz Saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Leis
Artigo 1º,- Fica autcrizado a Prefeitura Muni-
cipal de Turiuba, a declarar de utilidade Pública para fins de de
sapropriação amigável ou júdicial, uma area de terra situada na «
Zona Brbana do Distrito ds Lourdes, desta Municipio e comarca de-
Buritama, Estado de São Paulo, sem benfeitorias, necessária para»
a construção de Casas Populares, assim descritase Começa no marca
1, cravado Junto a referica Rua Boiadeira 6 à Sabesp; daí sague -
numa distancia de 34,00 metros com o rumo láLSg'NE até encontrare
o marco nº 2, daí defleta a esquerda e segue numa distancia de -
R0,00 (vinte) metros com o rumo 74954?NW atg encontrar o marco nº
3, confrentando-se com a Sabesp; daí deflete a direita e sague ny
ma distância de 61,00 matros com o rumo 18938'NE até encontrar o
marco nº 4, confrontando-se com O Prolongamento da Rua Josá Soa «
res da Silva, ou seja a Estrada que liga o Bairro Bonito; daí de
flete a direita e segus numa distância de 241,00 metros com o ru
mo 71210'NE ate encontrar o marco nº 5, confrontando-se com q re
manescente fertencente a Florencio Nogueira Neto ae Outros; daí da
flete a dirsita e segue numa distancia de 85,50 metros com o rumo
14º09?SE ate encontrar o marco nº 6, confrontandos-ss com Aparecie
do Barbosa; daf deflete a direita e segue numa distancia de 136,70
metros com v rumo 66900'sW até encontrar o marco nº 7, daí defle-
te a direita e Segue numa distancia de 140,50 metros com D rumo «
76914'SW atá encontrar o marcp nº 1, onde teve inicio esta descri
ção e confrontando-se do marco nº 6 ao marco nº 1, com a Rua Boia
deira, totalizando a área de 24.200 metros quadrados, destinado a
construção de Casas Populares,
*-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP ==
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
= e OO
(+ Artigo 2º,= A desapropriação é de carater urgBn,
ts, nos termos do artigo 15 do Decreto Lai 3,365 de 21 de julho -
de 1.941, com redação da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, pa
ra efeito de imediata emissão na posse,
Artigo 32,» As despesas decorrentes desta Lei,
correrao por conta de créditos adicional especial, aberto por Da
creto do Executivo na importancia de até NCZ$ 80.000,00 (oitenta
mil cruzados novos), para ocorrer com a despesa de aquisição do -
terreno e despesas certorária, que obedecerá a classificação orça
mentária contida na Lei Federal 4.320/64%
Artigo 42,- Os recursos necessários à cobertura
do crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes do execesso de arrecadação nos termos do artigo 43,
parte final do paragrafo 3º deste artigo.
Artigo S?,= Esta j6i entrará em vigor na datas
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 06 de dezembro de 1.989,
cla o
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de «
costume, registrado nesta secretaria na data supra a encaminhados
cópia a Empresa Publicitária "JORNAL DE NHANDEARA" «
“== Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =?