norma nº 63/1989

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Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
pai a
Fixa PORCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO para O
exercício de 1.990, e data de vencimen
to do IPTU/TSU,
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, comarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, usando das atribuições
que lhes são conferidas por lei;
Fez Saber que a Câmara Municipal de Tu
.Tiuba aprovou e els sanciona e promule
oa a seguinte Leis
Artigo 1?,- 0a impostos e taxas munici
pais, previstos pelo Código Tributário Municipal, para o exercício
de 1,990, ficam reajustados em 3000% (tres mil por cento) aplica -
dos sobre 1
Valor da referência;
Tabela de valores de terreno;
Valor do metro quadrado de tipã de Edificação;
Base de Calculo do 155.
Artigo 2º:= O IPTU/TSU, será lançado em 02 (duas -
parcelas, cada uma correspondente a um DAM específico.
Artigo 3º, As datas de vencimentos de
cada parcela, referida no artigo anterior para o exegcício de 1990
são as seguintes:
a) cota única ou 18 parcela 30.03.90
b) 22 parcela 30.06.90
Artigo 4º,= Esta Lei entrará em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Turiuba, 29 de dezembro de 1,989,
vaso
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em luger públi-
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e encas
minhado cópia a Empresa Publicitária "JCRNAL DE NHANDEARAM 4
LEI Nº 063/89 =
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