norma nº 64/1989

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C, 45724952/0001-96
= LEI Nº 064/89 à
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ART. 12
DA LEI Nº 41/85,
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURIUBAS
FAZ SABER que a Câmara Municipal de -
Turiuba aprovcu e ele sanciona 6 pros
mulga a seguinte Leis
Artigo 1º,- O imciso 1 do Art. 12 da
Lei nº 41/85, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - 20% (vinte por cento) tratando-se
de terrenos,
Artigo 2º,= Esta Lei entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Turiuba, 29 de dezembro de 1,989,
picado
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar públi
co e de costume, registrado nesta secretaria na data supra e enca
minhado cópia a Empresa Publicitária "JORNAL DE NHANDEARA",
SEBASTIÃO
“-—— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —)