norma nº 2/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C. 45724952/0001-96
LEI Nº 002/90 .
"DÁ NCVA ESTRUTURA AD QUADRO DE PESSOAL
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUBA, E DÁ ou
TRAS PROVIDÊNCIAS",
APARECICC CARDOSC, Prefeito Municipal «
de Turiuba, comarca de Buritama, Estado
de São Paulo,
Faz Saber que a Cãrara Municipal de Tue
riuba aprovou e ele sanciona é promulga
a seguinte Leis
“Artigo 18,- 6 Quadro de Pessoal da Câma
ra Municical de Turiuba, funcionários regidos pela Lei nº 26/75, «
de 24 de dezembro de 1. 975, (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município) e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalhe) e de pro
vimento em comissão, fica estruturado referente a denominação, ná
mero de cargos e velores de vencimentos mensais, com efeito retraa
tivo a 1º de janeirc de 1, 990, conforme segues
I » Cargos de provimento efetivo constante do anexo
I;
II - Cargos de Provimento em comissão, constante do
anexo II; e
III - Cargos de provimento em comissão constante do
anexo Iil.
Artigo 2º,- Os cargos criddos por leise
anteriores que não constam dos anexos I, Il e III, da presente -
Lei, ficam extintos do Quadro de Pessoal da Câmara Municizal de
Turiubas
Artigo 3º,» Fica o Legislativo Munici «=
pal autorizado a lotar nos diversos setores desta Edilidade os Car
gos da Presente Leis
Artigo 4º,= As despesas provenientss da
Presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigertess
Artigo 5º,= Esta Lei entraré em vigor -
na Cata de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
di 3s janeiro de 1,990,
APÂRECIOS CARDESC
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 46 E Fonkº (ONE) Bé-1b - TURIUBA - SP Ss
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
/ o ==,
4 - A º
| Publicado pcr afixação em lugar público
e ds costume, registrado nesta secreítaria ne data supra 8 encaminha
2 L : Ed . Ex .
do copia a Empresa Publicitêria e ac Cartóriô local.
“-— Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =)
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
—— mae nO OO
ANEXO I = PESSOAL EFETIVO =
Denominação do Cargo nº de Cargos Vencimento
Diretor Administrativo da C.Municipal e1 3.181,00
Porteira Servente 01 1,650,00
Turiuba, 10 de janeiro de 1.950,
Cd
Prefeito Municipal
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =)
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.6.C. 45724952/0001-96
PEA TIA,
=
AMEXE II - CARGO EM comISSÃO
Denominação do Cargo nº de Cargcs Vercimento
Diretor da Secretaria de €, Municipal ei 2.800,00
Turiuba, 10 de janeiro de 1,990,
- la?
APARECIDC CARDOSO
Prefeito Municipal
“= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —?
Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
mm
' =——
ANEXC III - CARGO EM COMISSÃO
Denominazão do Caros
nº de Carços Vencimentos
ceia rempmpeneremorspuirentêmêna
Assessor Jutídico da
Câmara Municical 01 450 « BTN,
Tariuba, 10 de janeiro da 1,990,
cleo
ABARECIOO CARDOSO
Prefeito Municipal
+= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP )