norma nº 6/1990

Prefeitura Munici al de Turiuba
€.6.C. 45724952/0001-96
LEI NO 006/90
" DA NOVA ESTRUTURA AD CUADRO DE PESSONL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TURIUSA E DS OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS,
ELIZEU BATISTA DE CARVALHO, Fresidente da «
Câmara Plunicipel de Turiuba, Comarca da Bu-
ritama, Estado de São Faulo
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e og Prefeito Municipal APARECIDO
CARDOSO, promulga e sanciona a seguinte -
Lei,
Artigo 1º = O Quadro da Pessoal da Câmara .
Municipal ds Turiuba, funcionários regidos pela Lei nº 26/75 de —
24 de dezembro de 1,975 (Estatuto dos Funcionários Públicos do My
nicípio) e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e de De)
vimento em comissão, fica estruturado referonta a denominação, nú
msro de cargos e valores de vencimentos mensais, com afeito retro
ativo a 1º de fevereiro de 1.920, como segue;
I - Cargos de Provimento efeito, consinte -
do anexo 1;
II « Cargos de provimento em comissão cons -
tante do anexo II, e
III - Cargos ds provimento em comissão cons -
tante do anexo III,
Artigo 2º à Os Cargos criados por Leis anta
Fiores que não constam gos anexo E, II e III da presente Lei, fi-
cam considerados extintos do Quadro de Pessoal da Câmara Munici -
pal de Turiuba,
Artigo 3º - Fica o Legislativo Municipal ay
torizado a loter nos diversos setores desta Edilidede OS cargos «
da presente Leis.
Artigo 4º - As despesas provenientes da pre
senta Lei, correrão por conta de doLação próprias de orçamento vi
nontas
Artigo 5º = Esta Lei entrara em vigor na da
to de sua publicação, revogada es disposições em contrírio.
Turiuba, 20 de Feversirc de 1.990
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
Prefeitura Municipal de Turiuha
€.G.C. 45724952/0001-96
re q mt
APARECIDC CARDCSO
Prefeito Municipal
Fublicada Por afixação no lugar público
e de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encs
minhade cópia ao Cartório local.
SEBASTIRU AaÉI
«Secretario =
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone (0186) 96-1263 -
TURIUBA - SP
Prefeitura Municipal de Turiuba
€.G.C. 45724952/0001-96
ANEXO 1 » PESSCAL EFETIVO
Da ado LA = AE A AD)
Denominação do Cargo nº de Cargos Vencimentos
Dirstor Administrativo ds
Camara Municipal 01 6.362,00
Porteira Servents ci 3.500,00
TURÍUEA, 20 de Fevereiro de 1.990
(Acad
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Mynicipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP
€.6.C. 45724962/0001-96
qm emma
4 Prefeitura Municipal de Turiuba
ANEXO II - CARGO EM COMISSHG
aerea rear in rede,
Denominação do Cargo nº de cargo Vencimento
reiterar
Diretor da Secretaria
da Camara Municipal 01 5.600,00
Turiuba, 20 de Fevereiro de 1.990
APARECICO CARDOSO
Prefeito Municipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0188) 96-1269 - TURIUBA - SP
€.G.C. 45724962/0001-96
“a q mem
é Prefeitura Municipal de Turiuba
ANEXO III - CARGO EM CONISSKO
E rem ree ca eta morta
Denominação do Ciro nº ce Cardo Vencimento
Assessor Jurídico ds
Camara Municipal 01 450 Bônus do Te
secure Nacional
BTN.
Turíuba, 20 de fevereiro de 1.990
ola
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Rua Joaquim Pedro Marques, 468 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP