norma nº 9/1990

Prefeitura Municipal de Turiuba
C.G.C, 45724952/0001-96
LEI Nº 010/90
Autoriza a cessão de imóvel residencial em
comodato s dá outras providenciase
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de »
Turiuba, comarca de Buritama, Estado de =
são Paulo, é
a . z 2
Faz saber que a Camara Municipal de Turius
ba, aprovou e ele sanciona e promulga a se
guinte leis
Artigo 1º2- Fica a Prefeitura Municipal au=
ftorizada a ceder em comodato gratuíto, por tempo indeterminado um!
finóval de sua propriedade para residencia do médicos,
q ” Artigo 2% Fica o Prefeito Municipal auto=
rizado a praticar todos os atos necessario ao fiel cumprimento do
jisposto no artigo 1º desta lei.
Artigo 3ºe Esta Lei entrará em vigor na da
de sua publicação.
Artigo 49 Revogam-se as disposições em -
Fcontrário.
Ro Turiuba, 20 de março de 1,990
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar público e
Fido costume, registrada nesta secretaria na data supra, e encamine
fe nhada cópia ao Cartório local,
ÂNIZIO
SECRETRRIO
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - sP