norma nº 13/1990

Prefeitura Municipal de Turiuha
C.G.C. 45724952/0001-96
Tam DOS
rm LE1,42..012/20 =.
"Aditamento da Lei nº 25/89, de 08.08.e
Bot
APARECIDO CARDOSO, Prefsito Municipal -
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, usando das atribuições -
que lhe são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Tu
riuba aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Artigo 12,- O imóvel da TELESP, objeto-
da permuta de que trata a 1ºi nº 25/89, situa-se à Rua José Luiz -
de Dliveira, Distrito de Lourdss, Municipio de Turiuba, comarca de
Buritama, com a área de 475,00 metros quadrados, medindo 25,00 mts
ao norte com a Rua José Luiz de Oliveira; 19,00 mts ao leste com o
Club; 19,00 mts ao veste com o Colégio Estadual e 25,00 mts ao sul
com a Creches.
Artigo 29,- Referido imóvel foi prome-
tido a venda à Telesp, pela Prefeitura Municipal de Turiuba, con
Soante escritures de comprogisso de venda e compra lavrada em 26.03
87, Le 154, Fls 140 do 1º Cartório de Notas de Birigui, não regis
trada,
Artigo 32,- Em virtude de a Prefeitura
Municipal de Turiuba não ter a propriedade do imóvel descrito no
artigo 1º para peder outorgar a Escritura definitiva a TELESP, e
consequentemente permutar com o imóvel da Rua Dr. Pio Antunes de -
Figueiredo, fica o Executivo autorizado a distratar a Escritura de
compromisso firmada com a Telesp e consequentemente lhe vender p
imóvel da Rua Dr. Pio Antunes de Figueiredo pald preço que da Telesp
ja recebeu pela promessa de venda do imóvel da Rua Joss Luiz de 8
liveire, ou seja CZ$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzados anti-
908) que por força de mudanças na economia Brasileira, representa-
hojs o valor atualizado de CZ$ 39.939,82 (trinta e nove mil, nove
centos e trinta e nove cruzeiros e oitenta e dois centavos).
Artigo 4º,. Esta Lei entrará em vigor!
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Turiuba, 18 de abril de 1,990
+= Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP —
Prefeitura Municipal de Turiuba
C.6.C. 45724952/0001-96
Cam OOo
—,
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação no lugar público e
de costume, registrada nesta secretaria na data supra e encami -
nhada copia ao Cartorio local,
à Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - Fone (0186) 96-1263 - TURIUBA - SP =)